Fiore e Santos Direito das Relações de Consumo

Direito das Relações de Consumo

O escritório Fiore e Santos do Prado proporciona aos seus clientes uma atuação visando a proteção às normas e ações regulatórias ao Direito do Consumidor. Com o objetivo consultorista e definição de linhas processais de interesse estratégico ao cliente.

Atuamos em:

  • Defesa de empresas perante Ministério Público, PROCON, entidades civis e agências regulamentárias;
  • Inquéritos civis e processos administrativos sancionatórios;
  • Elaboração de pareceres à prevenção de passivos;
  • Defesas de ações individuais e coletivas;
  • Ações anulatórias de autos de infração aplicadas por órgãos reguladores.

Direito Contratual